Conferências de Saúde Mental.

Em 1986 a 8ª Conferência delibera pela necessidade de um Sistema Único de Saúde proposta que é ratificada na constituição de 1988. A idéia original do SUS era que congregasse todos os recursos para a saúde em um único órgão e que se redefinisse o atendimento com base em 3 princípios: a) a universalização das ações, b) a integralidade das ações, englobando tratamento, prevenção e recuperação; c) a hierarquização das ações, organização dos serviços p/ atendimento primário, secundário e terciário. Esse sistema deveria ser organizado com a participação e o controle da comunidade através dos Conselhos de Saúde.

Em 1987, acontece a I conferência Nacional de Saúde Mental, que tem como tema principal a discussão da cidadania e doença mental e propõe:

a) reversão do modelo hospitalocêntrico e psiquiatrocêntrico, dando prioridade ao sistema extra-hospitalar e multiprofissional;

b) não credenciamento pelo setor público de leitos hospitalares em hospitais psiquiátricos tradicionais, com redução progressiva dos existentes.

c) proibição da construção de novos hospitais psiquiátricos;

d) implantação de recursos assistenciais alternativos como hospitais-dia, lares protegidos, núcleos de atenção, etc.

Em níveis internacionais, a OMS reúne, em 1990 um conjunto de entidades, juristas e parlamentares da América Latina, USA e Espanha para discutir a atenção a saúde mental e o resultado é o que se chamou DECLARAÇÃO DE CARACAS, tendo os seguintes pontos principais:

1.    A atenção psiquiátrica hospitalar convencional não atende aos seus objetivos por:

·   Isolar o paciente do meio social, promovendo a segregação;

·   Afronta aos direitos civis e humanos;

·   Consumo de recursos financeiros

·   Não promove a aprendizagem.

2.    A atenção deve:

·   Salvaguardar a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis dos pacientes;

·   Basear-se em critérios racionais e tecnicamente adequados;

·   Propender a manutenção do doente em seu meio comunitário.

3.    As legislações devem assegurar:

·   Respeito aos direitos humanos e civis dos doentes mentais;

·   Promover a organização de serviços comunitários que garantam o seu cumprimento.

4.    Que a capacitação de recursos humanos em saúde mental e em psiquiatria deve ser feita de acordo com um modelo de serviço de saúde comunitária que recomenda a internação psiquiátrica – quando necessária - devem ser feitas em hospitais gerais;

·   O desenvolvimento de programas que promovam a reestruturação da Atenção Psiquiátrica e a defesa e vigilância dos DH dos doentes mentais;