A adoção de um sistema mais humanizado de atendimento psiquiátrico está
no foco de atenção do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em
18 de maio.
A data remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental ocorrido em
1987, na cidade de Bauru (SP), ocasião em que foi lançado o primeiro
manifesto dos trabalhadores em saúde mental por uma sociedade sem
manicômios. No documento, os trabalhadores recusam o papel de agente da
exclusão e da violência institucionalizada e que desrespeita os direitos
da pessoa humana.
Quase 20 anos se passaram até que as mobilizações em torno do tema
culminassem com a publicação da lei 10.216/01, conhecida como Lei da
Reforma Psiquiátrica. A legislação redireciona o modelo assistencial em
saúde mental, propondo o enfoque nos direitos humanos.
A implementação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial está entre os
temas de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que
atua a partir de dois eixos estratégicos: a implementação de políticas
públicas para garantir à pessoa com transtorno mental a perspectiva de
recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade; e o
cumprimento da medida de segurança tendo como base a Lei 10.216/01.
Cartilha Direito à Saúde Mental – Como parte dessa mobilização, a
PFDC lançou a Cartilha Direito à Saúde Mental. Destinada a usuários do
sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação
reúne – em uma linguagem clara e acessível – perguntas e respostas sobre
aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental,
modos de tratamento, interdição, condições para internação, delitos,
uso abusivo de drogas e exames/prontuários.
O objetivo da cartilha é informar os cidadãos acerca do direito à saúde
mental, de modo a que possam conhecer e exigir dos poderes públicos o
cumprimento de seus deveres. A publicação foi produzida em parceria com o
Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o
Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina,
além de membros do Ministério Público Federal e especialistas no tema.
A versão digital da cartilha está disponível na página eletrônica da
PFDC e pode ser reproduzida, desde que mencionada a fonte. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental
FONTE: http://direitoasaudemental.blogspot.com.br/2013/05/18-de-maio-dia-nacional-da-luta.html
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