Em 18 de maio completa-se 30 anos da
comemoração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O Movimento da
Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno
processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos
importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o
Encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias
profissionais, associações de usuários e familiares, instituições
acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade
questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em
hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das
pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de
atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos,
comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de
usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da
sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou
na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do
estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da
Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001,
nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das
pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.
Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no
desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do
fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços
comunitários e participação social no acompanhamento de sua
implementação.
Ao longo dos anos, a política brasileira de saúde mental, álcool e
outras drogas vem se concretizando como política de estado através de
alguns marcos:
- Fechamento de quase a metade dos leitos em hospitais psiquiátricos – de mais de 50 mil em 2002 para cerca de 26 mil em 2014;
- Instituição da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS através da Portaria nº 3.088/2011, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no SUS.
- Criação de mais de 2 mil Centros de Atenção Psicossocial – CAPS;
- 56 Unidades de Acolhimento cadastradas;
- 496 Serviços Residenciais Terapêuticos cadastrados, para ex moradores de hospitais psiquiátricos;
- 1.163 leitos de saúde mental em hospital geral cadastrados;
- Cadastro de mais de 4 mil beneficiários no Programa De Volta Para Casa, que tem como objetivo contribuir com a inserção social e com a garantia de exercício de direitos de ex moradores de hospitais psiquiátricos
- Organização de boas práticas no campo da prevenção, com adaptação e oferta de 3 programas de prevenção do uso prejudicial de álcool e outras drogas: ELOS – Construindo Coletivos, voltado para crianças (de 6 a 10 anos matriculadas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, #TAMOJUNTO, ofertado para jovens (de 13 e 14 anos matriculados no ensino fundamental II) e FAMÍLIAS FORTES, voltado para famílias (com jovens de 10 a 14 anos), beneficiando cerca de 59.608 pessoas em 6 estados das 5 regiões do país (Acre, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Paraná Paraíba, Distrito Federal), até o ano de 2016. Em uma nova estratégia de disseminação no país, neste ano de 2017, os programas têm sido ofertados para novos estados brasileiros, caminhando para a consolidação de uma política pública.
A instituição da RAPS
consolida diferentes estratégias e serviços de saúde mental
historicamente construídos a partir de experiências locais de municípios
e estados brasileiros. Apresenta diretrizes gerais que corroboram com o
modelo de atenção comunitária, territorial, diversificado e consoantes
com o respeito aos direitos humanos. Dentre seus objetivos, estão a
ampliação do acesso à atenção psicossocial tanto da população em geral
quanto das pessoas com transtornos mentais e com necessidades
decorrentes do uso de álcool e outras drogas, com priorização aos grupos
mais vulneráveis, assim como articular e integrar os diferentes
serviços de saúde de forma a garantir o cuidado de qualidade.
Fazem parte da RAPS desde a Atenção Primária até serviços de urgência
e emergência, passando pelos já consolidados CAPS e demais serviços e
estratégias que permitam a desinstitucionalização das pessoas que
passaram pela experiência do manicômio / espaços asilares e pelo cuidado
centrado nas questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
Além disso, desde 2005, o Ministério da Saúde financia projetos de
Reabilitação Psicossocial e Fortalecimento do Protagonismo de usuários e
familiares, de forma a apoiar iniciativas de geração de renda e
trabalho, inserção social e outras ações intersetoriais que objetivam
efetivar o exercício da cidadania de pessoas que foram excluídas de vivências básicas do cotidiano devido ao estigma e discriminação.
Estas ações buscam ilustrar a abrangência e enraizamento da Reforma
Psiquiátrica Brasileira e da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e
outras Drogas. Apesar do Brasil ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como modelo internacional para a saúde mental,
o processo permanece em curso, com novos desafios incorporados. A
tradução em português da estratégia de avaliação Direito é Qualidade,
desenvolvida pela a OMS, que “consiste na perspectiva da promoção da qualidade em serviços de saúde mental enquanto garantia de direitos de seus usuários”, pode vir a ser mais um aspecto inovador na constante busca por uma sociedade sem manicômios.
FONTE: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/promocao-da-saude/52612-18-de-maio-dia-nacional-da-luta-antimanicomial
